Governo aprova isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos na compra da primeira casa

O Parlamento aprovou esta quarta-feira, dia 12 de junho, uma medida que isenta jovens até 35 anos do pagamento de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e Imposto do Selo na compra da primeira casa. Esta decisão, autorizada pelo Governo de Montenegro, marca a primeira vitória política da Aliança Democrática na Assembleia da República.

Detalhes da Votação

A votação, que decorreu na sessão plenária desta quarta-feira, foi realizada de forma simultânea nas fases de generalidade, especialidade e final global. A isenção de IMT na compra da primeira habitação pelos jovens foi aprovada com os votos a favor do PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN, os votos contra do PCP e Livre, e a abstenção do BE e PS.

Contexto e Justificação

A proposta de autorização legislativa, discutida em plenário na véspera, visa combater a dificuldade dos jovens em adquirir a primeira habitação, um problema identificado pela ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes. Durante o debate de terça-feira, a ministra destacou que a dificuldade dos jovens em comprar casa "é um gatilho" para que deixem o país, enfatizando a urgência de parar esta "hemorragia". Ela também mencionou que a isenção de impostos já é praticada em diversos municípios de diferentes orientações políticas, citando exemplos como Mafra (PSD), Penafiel (PSD), Vila Real (PS) e Matosinhos (PS).

Especificações da Medida

A medida, proposta pelo Governo e prevista para entrar em vigor em abril, concede isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de habitações cujo valor não ultrapasse os 316.772 euros, valor correspondente ao 4.º escalão do IMT. Para casas com valores entre 316.772 e 633.453 euros, a medida prevê uma isenção parcial, aplicando uma taxa de 8% sobre esta faixa de valor.

Impacto no Mercado Imobiliário

Esta isenção representa um passo significativo para tornar a compra da primeira casa mais acessível para os jovens, incentivando a estabilidade e a permanência dos mesmos no país. A sua implementação pode também dinamizar o mercado imobiliário, especialmente no segmento de habitação jovem.

Conclusão

A aprovação desta medida é um marco importante no apoio aos jovens e na promoção do acesso à habitação. Aguardamos com expectativa a sua implementação e os impactos positivos que trará para o setor imobiliário e a juventude portuguesa.

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