OE2026 e IMT Jovem: as novas regras que redefinem a compra de casa pelos jovens

O Orçamento do Estado para 2026 vem confirmar que a habitação continuará no centro das políticas fiscais com mudanças que beneficiam, sobretudo, os jovens compradores. A proposta contempla uma atualização nos escalões do IMT Jovem, novas isenções para quem não está enquadrado nesse regime e reforços no investimento público em habitação.
✅ Principais novidades
  1. Escalões do IMT Jovem atualizados +2%
    O limite de isenção total sobe de 324.058 € para 330.539 € — uma subida de cerca de 6.500 €. Isso significa que os jovens que comprem casa até esse valor ficam isentos de IMT, Imposto do Selo e emolumentos.
    O escalão seguinte, tributado a 8 %, passa de 648.022 € para 660.982 €. Ou seja, entre 330.539 € e 660.982 €, aplica-se taxa de 8 % apenas nessa parcela.
    (Até 2025, qualquer valor acima de 648.022 € deixava de beneficiar alguma isenção.)
  2. Isenção de IMT para valores mais baixos fora do regime jovem
    Para quem não se qualifica para o IMT Jovem — por ter mais de 35 anos, já possuir imóvel ou não cumprir requisitos — haverá isenção total de IMT para habitações cujo valor de compra não ultrapasse 106.346 €.
    Esta medida abre uma janela para muitos compradores de média dimensão que, até agora, estavam sujeitos ao IMT desde valores muito baixos.
  3. Orçamento robusto para habitação pública e reabilitação urbana
    O programa de Infraestruturas e Habitação absorve a maior dotação orçamental do OE2026 — cerca de 5.841,1 milhões de euros — representando 33,8 % do total orçamental nacional.
    Desse montante, cerca de 1.200 milhões de euros serão canalizados para políticas habitacionais, com destaque para programas de habitação acessível, reabilitação do parque existente e construção pública.
    Estão previstas 59 mil habitações públicas, 12.000 fogos a preços acessíveis e mobilização de património público devoluto em projetos de arrendamento.
  4. Críticas à execução e limitações previstas
    Especialistas apontam que, embora as medidas sejam bem-vindas, faltam clareza e estabilidade no desenho operacional.
    Por exemplo, o teto de 648 mil euros para aplicar o IMT a 6 % e as rendas limite para arrendamento moderado são vistos como demasiado rígidos e desconectados da realidade urbana nas grandes cidades.
    Também se questiona até que ponto o Estado terá capacidade de, sozinho, promover a execução das 59 mil habitações prometidas, sem envolver fortemente o setor privado com regras claras e alinhamento de incentivos.

📊 Exemplos práticos de impacto
  • Uma casa avaliada em 600.000 €: em 2026, paga-se 0 % até 330.539 €, e 8 % sobre os 269.461 € restantes.
  • Para compradores de imóveis até 106.346 €, não haverá IMT mesmo fora do regime jovem — uma ajuda que pode facilitar a compra para muitos casais ou famílias com rendimentos médios.
  • Promotores que projetem edifícios para venda dentro dos limites permitidos (até 648 mil ou conforme critérios de reabilitação) poderão beneficiar de construção mais competitiva em termos fiscais.

🎯 O que estas medidas significam para o mercado imobiliário
  • Fortalecimento da procura jovem: muitos que hesitavam por causa dos custos de IMT verão agora uma margem fiscal maior.
  • Mais investimento no arrendamento acessível: ao criar condições mais favoráveis, há espaço para modelos build-to-rent crescerem.
  • Pressão por reabilitação urbana: o incentivo à requalificação de edifícios pode dinamizar zonas centrais e fomentar o uso de património devoluto.
  • Desafio de execução: o êxito depende de bons critérios de aplicação, fiscalização rigorosa e cooperação entre Estado e promotores privados.
  • Risco de distorções: se os tetos e critérios forem mal calibrados, pode haver manipulação de preços para qualificar imóveis ao regime fiscal ou beneficiar intermediários.