Atraso na Regulamentação da Garantia Pública para Crédito à Habitação: O Que Significa para os Jovens Compradores?

Os jovens que esperam beneficiar da nova garantia pública para crédito à habitação terão de aguardar mais algumas semanas para ver a medida em prática. A regulamentação necessária para implementar a garantia, que deveria ter sido aprovada até setembro, ainda está pendente, segundo fontes ligadas ao processo.

Em julho, o Governo anunciou a criação de uma garantia pública destinada a facilitar o acesso ao crédito para a compra da primeira habitação por jovens. De acordo com o decreto-lei, o Estado comprometer-se-á a garantir até 15% do valor do imóvel, possibilitando que os jovens obtenham empréstimos que cubram até 100% do valor da casa. Esta medida destina-se a pessoas entre os 18 e os 35 anos, residentes em Portugal, com rendimentos anuais até 81.199 euros e que estejam a adquirir a sua primeira habitação permanente, cujo valor não exceda 450 mil euros.

No entanto, o prazo para a regulamentação está em risco de ser ultrapassado. Recentemente, o Banco de Portugal enviou ao Ministério das Finanças um parecer com várias reservas e alertas, o que exige um esforço adicional para ajustar a legislação às observações feitas pelo regulador. Este atraso está a prolongar a implementação da medida.

Fontes do setor bancário relatam um crescente interesse dos clientes em relação à garantia pública, com muitas consultas sobre como aproveitar esta nova possibilidade nas simulações de crédito à habitação. A medida é bem recebida, mas o Banco de Portugal tem sublinhado a necessidade de garantir que o acesso ao crédito não comprometa a estabilidade financeira dos clientes. O governador Mário Centeno destacou a importância de uma abordagem cautelosa para proteger tanto o setor financeiro como os consumidores.

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, garantiu anteriormente que não existem conflitos com o Banco de Portugal e que o processo de regulamentação está a decorrer em constante diálogo com o regulador. A nova legislação permitirá a concessão de garantias até 31 de dezembro de 2026, com um prazo de cobertura de 10 anos, podendo ser prorrogada com base na avaliação futura.

Enquanto aguardamos o desfecho desta situação, continuaremos a manter os nossos clientes informados sobre as atualizações e os impactos desta medida. Para mais informações sobre como isso pode afetar o seu financiamento à habitação, não hesite em contactar-nos.