Medidas de Apoio às Famílias Face à Atualização das Rendas em 2024

Medidas de Apoio às Famílias Face à Atualização das Rendas em 2024

Com a recente demissão de António Costa em Portugal, o cenário político do país enfrenta incertezas, especialmente no que diz respeito às questões habitacionais. A crise política, no entanto, não impediu que medidas cruciais fossem tomadas para minimizar os impactos da atualização das rendas em 2024.

Na sequência da reunião do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com o Conselho de Estado, ficou decidido que as rendas de habitação poderão ser ajustadas em até 6,94% no próximo ano. Para enfrentar esse desafio, o governo também fortalecerá o apoio extraordinário às famílias, visando compensar o potencial aumento.

A decisão do Presidente da República de promulgar os diplomas do Governo que alteram o apoio extraordinário às famílias para pagamento da renda foi anunciada em comunicado nesta quinta-feira, 9 de novembro. Essa medida emergencial surge em meio à dissolução da Assembleia, agendada para dezembro, e eleições antecipadas programadas para março de 2024.

Com o intuito de mitigar o impacto da atualização das rendas, o governo aprovou uma medida automática que acresce 4,94% ao valor do apoio extraordinário à renda, mesmo ultrapassando o limite atual de 200 euros. Essa iniciativa beneficiará especialmente os inquilinos com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS e taxas de esforço superiores a 35%.

Aqueles que atualmente não recebem o apoio extraordinário à renda, mas que preveem uma taxa de esforço superior a 35% com a atualização prevista para 2024, terão a possibilidade de requerer a inclusão nesta medida. Contudo, é necessário que o contrato de arrendamento tenha sido estabelecido até 15 de março de 2023.

Num cenário prático, um contrato de arrendamento de 700 euros passará a 748,58 euros mensais em 2024, devido à atualização em função da inflação. Já num contrato de 900 euros, a subida será de 62,46 euros.

Além dessas medidas, destaca-se que o valor das rendas dedutíveis no IRS aumentará dos atuais 502 euros para 550 euros em 2024. Essa mudança terá aplicação universal, beneficiando todos os inquilinos com contrato de arrendamento. Com a aprovação garantida pelo PS na maioria absoluta do OE2024, espera-se que essa medida seja implementada, proporcionando alívio financeiro significativo para muitas famílias.

O governo está comprometido em encontrar soluções equitativas para enfrentar os desafios habitacionais decorrentes da atual situação política, garantindo que as famílias portuguesas possam manter a estabilidade e o bem-estar em meio a essas mudanças.